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Tipos de escrituras e como providenciar

  Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso. O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Válidas para todo Estado, a Tabela I dos Tabelionatos de Notas (que lavram as escrituras) e da Cartórios de Registro de Imóveis são progressivas e variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado. Na compra de um imóvel, o comprador terá de pagar: O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI - IV) à prefeitura, pode variar entre 2% e 3,...
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Escritura e a sua importância

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  O que é escritura pública? A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo. Para que serve? A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante. Quem deve comparecer? Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico. Exemplo: na compra e venda de um imóvel, o vendedor e o comprador. Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens. Testemunhas são necessárias? Via de regra, não. Somente o testamento necessita de 2 (duas) testemunhas. Por que sou obriga...
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Quais despesas têm o vendedor e o comprador do imóvel

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  Este é um post curtinho para esclarecer  de quem é a responsabilidade na compra e venda de imóveis com relação às despesas e a documentação que deve ser tratada:   -  Proprietário vendedor paga:     Taxa da corretagem da venda.     Certidões negativas pessoais e do imóvel.   -  Comprador:     ITBI    Certidoes negativas pessoais, quando precisar tratar do financiamento   Escritura no cartório   Registro do imóvel
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Devo usar corretor na venda do imóvel?

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  Afinal, se sou proprietário e pela lei posso eu mesmo vender a minha propriedade, devo ou não usar os serviços de intermediação através de profissionais autônomos ou de imobiliárias? Conforme foi mencionado anteriormente, o proprietário pode vender o seu imóvel sem precisar usar serviços de um corretor , seja ele independente ou de uma imobiliária. Mas , veja abaixo as principais razões para você decidir usar os serviços de corretagem imobiliária: Divulgação imediata do seu imóvel sem perda de tempo e economia com anúncios. Contratando um corretor, ele saberá como divulgar o seu imóvel e você não terá que perder até algumas semanas para saber que estava veiculando o anúncio de forma ineficiente e no meio errado. Não basta veicular em um só meio, mas em vários, para obter melhor resposta, e isso custa caro. Basta comprovar, verificando os custos de anúncios nos principais sites de vendas. Você tentando vender é somente uma pessoa envolvida no processo. Contrate somente um c...
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A taxa de corretagem é obrigatória na compra ou venda de imóvel?

  O que é a taxa de corretagem de imóvel? A taxa de corretagem é uma remuneração que um profissional imobiliário recebe pelos serviços prestados.   A taxa de corretagem de imóveis, também conhecida como comissão de venda ou taxa de intermediação, pode variar de acordo com o tipo de imóvel e a transação.   Percentual de comissão  Imóveis urbanos: 4% a 8%, Imóveis rurais: 6% a 10, Imóveis industriais: 6% a 8%, Imóveis judiciais: 5%, Empreendimentos: 4% a 6%.   Quem paga a taxa de corretagem de imóvel? A taxa de corretagem é normalmente paga pelo vendedor do imóvel, mas isso pode variar conforme o acordo feito entre as partes envolvidas.   Quando é paga a taxa de corretagem de imóvel? A comissão do corretor de imóveis autônomo deve ser paga no momento em que o contrato de venda ou locação é assinado por ambas as partes.   Como é dividida a comissão (taxa de corretagem)? A comissão é dividida entre os corretores envolvidos na transação.   A gra...
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Taxa SATI e corretagem - o que diz a Lei

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 A  taxa SATI (taxa de assessoria técnico-jurídico-imobiliária) não é mais cobrada na compra de imóveis.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.   Se for comprar um imóvel novo e a construtora quiser cobrar a taxa SATI, diga NÃO. As despesas cobradas pelas imobiliárias para aquisição de imóveis na planta ou novos, referente a Taxa de Serviço Técnico Imobiliário ( SATI ) SÃO ILEGAIS. A construtora do imóvel condiciona o fornecimento das informações sobre o imóvel como se fosse um serviço, que não é necessário ao consumidor. Não se sustenta o argumento de que o suposto corretor de imóveis estaria prestando serviço, pois a sua atuação se limita a prestar informações de preço e condições, o que, por lei, já é dever do próprio fornecedor..Esta é a conclusão do STF. Quem comprou imóvel e pagou estas despesas por imposição da imobiliária para fechar negócio, pode recorrer judicialmente até 10 ano...
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Documentação e impostos na compra e venda de imóvel

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 Detalhamento do que  deve ser avaliado e providenciado na compra de um imóvel.   Documentos do imóvel: 1) Título de Propriedade – Título devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente (matrícula do imóvel);  2) Certidão vintenária e atualizada da propriedade:  3) Informação no Departamento Urbanística da Prefeitura sobre a situação geográfica do imóvel em relação às obrigações e posturas municipais, zoneamento da cidade, projetos de urbanização e restrições à sua utilização.   Documentos do vendedor Pessoa Física : 1) Fotocópia da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);  2) Certidões negativas e atualizadas dos Distribuidores Forenses estadual, federal e trabalhista. Em outras páginas estes documentos são detalhados. 3) Certidões negativa de Protestos;   Se pessoa jurídica: 1) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica); 2) Certidão Negativa de Débito do INSS e Cer...
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Fique antenado na documentação do imóvel

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Antes de comprar qualquer imóvel, o comprador deverá estar atento a uma série de cautelas para não transformar seu sonho em pesadelo: - A leitura atenta a todos os documentos referentes ao imóvel, tais como : certidão negativa de ônus do imóvel nos cartórios de distribuição e dos proprietários são imprescindíveis. Em outras páginas falamos mais sobre isso.  - A Comprovação de inexistência de débitos municipais, tal como a certidão negativa de IPTU junto ao Município ou Federação.   - A Inexistência de débitos condominiais. Solicitar declaração do Sindico sobre a situação financeira do proprietário junto ao condomínio. Atenção:  Muita gente não sabe que o débito condomínial pertence ao imóvel e não à pessoa física. O que ocorre é que se o imóvel for comprado com uma dívida condominial, quem assume a dívida é quem comprou.   - Inexistência de débitos com as concessionárias de serviços de gás, água ( principalmente ) e luz. A base da cobrança é o endereço do imóv...
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